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Arquivo PDF document Decreto nº 05-2021.pdf - Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal durante o período que perdurar a "onda roxa" do Programa Minas Consciente do governo estadual de Minas Gerais no âmbito do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 12h57
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 06 de 17 de abril de 2020
por Câmara — última modificação 17/04/2020 15h28
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 06/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 13h08
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020
por Câmara — última modificação 01/05/2020 18h33
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 07/2021 - Dispõe sobre a realização da 4ª reunião ordinária legislativa, em caráter excepcional, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 08/2021 - Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais no âmbito do Poder Legislativo Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo object code Decreto nº 09/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 02/06/2021 13h07
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 10 de 10 de junho de 2020
por Câmara — última modificação 10/06/2020 19h48
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 10/2021 - Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais do Poder Legislativo Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 12/07/2021 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 11 de 24 de junho de 2020
por Câmara — última modificação 25/06/2020 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
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