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Arquivo Decreto 03774/2019
por Câmara — última modificação 18/06/2019 14h40
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2019
Arquivo Decreto nº 01/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 12h26
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo object code Decreto nº 01/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo
por Câmara — última modificação 13/04/2022 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2022
Arquivo Decreto nº 002/2020
por Câmara — última modificação 28/02/2020 14h09
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 02/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 12h27
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 03 de 18 de março de 2020
por Câmara — última modificação 18/03/2020 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 03/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 12h28
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 04 de 18 de março de 2020
por Câmara — última modificação 18/03/2020 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto nº 04/2021 - Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais no âmbito do Poder Legislativo Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 03/05/2021 12h32
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2021
Arquivo Decreto nº 05 de 02 de abril de 2020
por Câmara — última modificação 02/04/2020 14h29
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos 2020
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