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Arquivo Lei nº 494/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 495/2007 - Autoriza concessão em regime de permissão de uso de imóvel à operadoras de telefonia móvel e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 496/2007 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2007
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 570/2010 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 571/2010 - Regulamenta o § 4° do Art.100 da Constituição da República que trata das Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas em face da Fazenda Pública e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 572/2010 - Institui o Dia Municipal dos Evangélicos
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 573/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 574/2010 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Guiricema - MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 575/2010 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2010
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 576/2010 - Inclui projeto no PPA - 2010/2013 - no exercício de 2010
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
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