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Arquivo Lei nº 06/1989 - Cria o Serviço de pessoal, Cria cargos, Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 07/1989 - Autoriza assinar Convênio com a Secretaria Pública do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 08/1989 - Autoriza assinar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 09/1989 - Autoriza assinar Convênio com a Procuradoria Geral de Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 11/1989 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênios com Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações, a nível Federal e Estadual e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 12/1989 - Revoga a Lei Municipal nº 07/89, de 16 de maio de 1989, que autoriza assinar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 13/1989 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 14/1989 - Dá denominação à Logradouros Públicos da Cidade
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 15/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 16/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
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