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Arquivo Lei nº 80/1992 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento para o ano de 1992, os Códigos de Convênio da União e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 81/1992 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os Tributos e Taxas abaixo relacionadas para o exercício de 1992
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 82/1992 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Igreja Matriz Nossa Senhora da Encarnação de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 83/1992 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à TELEMIG e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 84/1992 - Autoriza a isenção de Impostos e taxas municipais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 85/1992 - Concede Título de Cidadão Honorário de Guiricema ao Exmo. Sr. Dom Ricardo Chaves Pinto Filho, Bispo da Diocese de Leopoldina - MG
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 86/1992 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para construção de Posto Municipal de Saúde e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo object code Lei nº 87/1992 - Cria cargo em comissão
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 88/1992 - Altera artigo 1º da Lei nº 992-86 que autoriza a filiação do Município de Guiricema na Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 89/1992 - Autoriza o Poder Executivo custear o aluguel de uma loja na Praça Cel. Luiz Coutinho nesta cidade, para a instalação do posto de atendimento bancário do Banco do Brasil SA e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h33
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
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