por Câmara
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publicado
21/07/2018
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última modificação
10/06/2022 12h29
A Sessão Legislativa Ordinária é o período de atividade normal da Câmara Municipal de Guiricema a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos ordinários: o primeiro vai de 15 de fevereiro a 30 de junho; e o segundo, de 1º de agosto a 15 de dezembro. A cada quatro Sessões Legislativas Ordinárias, contadas a partir do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a Sessão Legislativa Extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma Sessão Legislativa Extraordinária.
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Processo Legislativo
