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Arquivo Lei nº 113/1993 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os Impostos e Taxas Municipais, abaixo relacionados e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 114/1993 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Banco do Brasil S/A e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h38
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 115/1993 - Cria cargo e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 116/1993 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 117/1993 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h40
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 118/1993 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 119/1993 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 120/1993 - Autoriza o Poder Executivo receber em doação, imóveis para construção de Postos Municipais de Saúde, autoriza as construções dos mesmos, cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 11h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 853/2022 - Autoriza Poder Executivo Municipal a criar e implantar a fanfarra municipal denominada de 'FANFARRA MUNICIPAL MAESTRO JOAQUIM CARLOS TOLEDO' no Município de Guiricema, Minas Gerais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 854/2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 89 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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