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Arquivo Windows icon Lei nº 528/2009 - Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 529/2009 - Regulamenta o § 5° do artigo 100, da Constituição da República que trata sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra a Fazenda Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 531/2009 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 532/2009 - Define os vencimentos para os cargos em comissão da Câmara Municipal e dá outras previdências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 533/2009 - Declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Físicos de Guiricema - "São Braz"
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h51
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 534/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 535/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 536/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 537/2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guiricema - MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h57
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