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Arquivo Lei nº 909/2023 - Define Área de Expansão Urbana e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/01/2024 10h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 912/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2024, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 11/03/2024 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 913/2024 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 11/03/2024 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo D source code Lei nº 914/2024 - “Autoriza a permissão de uso a título precário e por tempo determinado de imóvel público municipal a Empresa JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO - ‘CARPINTARIA SÃO JORGE’ e dá outras providências”.
por Câmara — última modificação 11/03/2024 17h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 915/2024 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 11/03/2024 17h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 916/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 18/03/2024 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 917/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
por Câmara — última modificação 18/03/2024 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 918/2024 - Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 22/03/2024 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 22/03/2024 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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