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Arquivo Lei nº 891/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ sob nº 19.198.118/0001-02 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 892/2023 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 893/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 894/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 895/2023 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que especifica e dá outras providências;
por Câmara — última modificação 05/07/2023 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 896/2023 - Altera a Lei Municipal nº 33 de 22 de fevereiro de 1990, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/08/2023 08h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 897/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento dos custos suplementares do FUNDO do IPREV, inscrita no CNPJ sob nº 04.704.172/0001-05, através de recursos oriundos de leilões de bens móveis e imóveis e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/08/2023 08h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 898/2023 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a outorgar a concessão onerosa de uso de locais públicos para a instalação/utilização de quiosques, que especifica e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 900/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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