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Arquivo Lei nº 881/2023 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 882/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/03/2023 07h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 883/2023 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/03/2023 07h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 884/2023 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante ratificação do convênio entre o Município de Guiricema/MG e o Município de Miraí/MG com a finalidade de acolhimento para crianças e adolescentes - Casa Lar
por Câmara — última modificação 11/04/2023 12h00
Lei nº 884/2023 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante ratificação do convênio entre o Município de Guiricema/MG e o Município de Miraí/MG com a finalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes - modalidade Casa Lar e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 885/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Rádiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da Lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 ...
por Câmara — última modificação 11/04/2023 12h03
Lei nº 885/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Rádiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da Lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para esse fim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 886/2023 - Autoriza o Município de Guiricema, Minas Gerais a celebrar acordo judicial nos autos processuais de nº 0011473-90.2018.8.13.0720 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/04/2023 12h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 887/2023- Altera o artigo 23 da lei Municipal nº 582 de 17 de agosto de 2010 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 28/04/2023 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 888/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 28/04/2023 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Unidata NetCDF document Lei nº 889/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 08.455.665/0001-00 e contribuir com valor de R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais) anual e dá outras providênc
por Câmara — última modificação 31/05/2023 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 890/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 31/05/2023 11h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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