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Arquivo Lei nº 871/2022 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 872/2022 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 6º da Lei 833 de 04 de março de 2022, que dispõe sobre os direitos dos alunos universitários, da APAE, de cursos profissionalizantes; outros; ao transporte gratuito, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 13/12/2022 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 873/2022 - Altera os termos da lei municipal nº 857/2022, a qual cria 02 (duas) funções gratificadas de diretor escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático via consulta popular, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 13/12/2022 09h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 874/2022 - Dispõe sobre alteração do limite de créditos adicionais suplementares da Lei 813/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/01/2023 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 875/2022 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a celebrar termo de cooperação mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/01/2023 09h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 876/2022 - Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)'; outros; e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/01/2023 10h08
Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)', autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 877/2022 - Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Crindiúbas Bagres no Município de Guiricema/MG, estabelece seu zoneamento ambiental, atribui o Conselho Gestor das unidades de conservação ao CONDEMA e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/01/2023 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 878/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$12.369,00 (doze mil, trezentos e sessenta e nove reais) anual e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2023 09h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 880/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências
por Câmara — última modificação 16/03/2023 09h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 881/2023 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/03/2023 07h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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