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Arquivo Lei nº 851/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 12/08/2022 07h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 852/2022 - Concede revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, com base na inflação acumulada no ano de 2021, aos subsídios previstos na Lei Municipal nº 698/2016, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 12/08/2022 08h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 853/2022 - Autoriza Poder Executivo Municipal a criar e implantar a fanfarra municipal denominada de 'FANFARRA MUNICIPAL MAESTRO JOAQUIM CARLOS TOLEDO' no Município de Guiricema, Minas Gerais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 854/2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 89 do Estatuto dos Servidores do Município de Guiricema/MG (Lei n. 63 de 19 de abril de 1991), e dá outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 855/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à extração de cascalho, para atendimento dos interesses do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 856/2022 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agentes de Combate à Endemias, do Município de Guiricema/MG, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 857/2022 - Dispõe sobre a criação de 02 (duas) funções gratificadas de Diretor Escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 858/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 859/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/10/2022 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 860/2022 - Institui o dia do produtor rural no âmbito do Município de Guiricema/MG
por Câmara — última modificação 10/10/2022 10h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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