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Arquivo Lei nº 839/2022 - Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 840/2022 - Cria o Distrito Industrial do Município de Guiricema/MG denominado "Distrito Industrial José Amélio da Silva", estabelece incentivos à instalação de indústrias, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 841/2022 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do Magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/04/2022 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 842/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/05/2022 08h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 844/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de Cooperação Técnica, com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil- CONAFER/BR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/05/2022 08h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 846/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 847/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 848/2022 - Revoga "IN TOTUM" a Lei Municipal nº 476 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 849/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 850/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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