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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 825/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 18h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 828/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade e Patrimônio da Câmara Municipal de Guiricema, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 828/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade e Patrimônio da Câmara Municipal de Guiricema, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 18h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 830/2022 - Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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