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Arquivo Lei nº 805 - Altera a Lei Municipal nº 800 de 26 de maio de 2021 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h34
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Arquivo Lei nº 806/2021 - Denomina nome de Rua em nosso município e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 807/2021 - Institui o Programa de Orientação para Construção de Passadores de Gado, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 808/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e Obras Sociais da Paróquia de São João Batista - Sítio Esperança.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 809/2021 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988 e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h51
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Arquivo Lei nº 810/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 811/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h40
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Arquivo Lei nº 812/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 813/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2022.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 814/2021 - Dispõe sobre a alteração dos requisitos admissionais estabelecidos para os cargos de motorista e operador de máquinas e veículos pesados e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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