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Arquivo object code Lei nº 735/2018 - Passa a ser obrigatório o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 736/2018 - Diretrizes orçamentárias 2019
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo CMU raster image Lei nº 737/2018 - Cargo de coordenação do CRAS
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 738/2018 - Revoga a Lei nº 658/2014
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo application/x-freemind Lei nº 739/2018 - Contribuição do Executivo à AMM
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 740/2018 - Doação de lotes e seleção de beneficiários
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 741/2018 - Define área de expansão urbana
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 742/2018 - Devolução de área pública aos proprietários
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 743/2018 - Plano de cargos e vencimentos câmara
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 743/2018 - Plano de cargos e vencimentos câmara
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
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