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Arquivo Lei nº 700/2016 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 701/2016 - Dispõe sobre denominação da rodovia municipal que liga Guiricema ao distrito de Vilas Boas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 702/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2017
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 703/2016 - Define área de expansão urbana do Distrito de Vilas Boas, pertencente ao Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Octet Stream Lei nº 704/2016 - Modifica a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Guiricema, na forma que menciona
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 718/2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 719/2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei nº 720/2017 - declara utilidade pública a AMAVIB
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 721/2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 722/2017 - lei do plano plurianual 2018-2021
por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
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