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Arquivo Lei nº 638/2013 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$30.000,00 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 639/2013 - Dispõe sobre alteração do art. 6° inciso I itens 1 a 12 e inciso II itens 1 a 13 da Lei nº 560/2009 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Debian package Lei nº 640/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 642/2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 644/2013 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 645/2013 - Dispõe sobre criação de cargo público, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 646/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 647/2013 - Modifica a qualificação para investidura nos cargos de Professores Municipais Regentes do Ensino Infantil e Regentes das 5 (cinco) Séries Iniciais do Ensino Básico e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 648/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 650/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2014
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
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