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Arquivo Octet Stream Lei nº 917/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
por Câmara — última modificação 18/03/2024 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code 06 - Republicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por Câmara — última modificação 18/03/2024 14h36
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitações 2024 / Dispensa de Licitação 004/2024
Arquivo object code 07 - Homologação
por Câmara — última modificação 21/03/2024 14h09
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitações 2024 / Dispensa de Licitação 004/2024
Arquivo D source code Moção de Apoio nº 01/2024 - “Projeto de Moção de Apoio à proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dispõe sobre redação ao caput do art. 24 e acrescenta os §§ 11 e 12 ao mesmo diploma legal.”
por Câmara — última modificação 22/03/2024 12h45
Localizado em Processo Legislativo / Moções / Moções 2024
Arquivo Lei nº 918/2024 - Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 22/03/2024 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 22/03/2024 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Imagem PNG image 3ReunioOrdinria.png
por Câmara — última modificação 25/03/2024 12h08
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image copy_of_DivulgaodeReunio5.png
por Câmara — última modificação 25/03/2024 18h13
Localizado em Banco de Imagens
Imagem PNG image 02.Fevereiro.png
por Câmara — última modificação 26/03/2024 20h41
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Portaria nº 13/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG
por Câmara — última modificação 27/03/2024 10h49
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
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