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Arquivo Lei nº 544/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 545/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 546/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h18
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 547/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Guiricema
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 548/2009 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 549/2009 - Institui o Código de Obras do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h30
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 550/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, área destinada à ampliação do Distrito Industrial
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 551/2009 - Modifica a Lei nº 269/98 que trata da doação de terrenos para implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços no Distrito Industrial
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h33
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 552/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 553/2009 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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