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Arquivo Lei nº 466/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h49
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 467/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 468/2006 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM), Montanha Santa e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 469/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 470/2006 - Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental Municipal, Serra das Pedras e dá outras providências
por Câmara — última modificação 24/06/2022 12h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 471/2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 472/2006 - Altera inciso I do artigo 4° da Lei nº 439/2005
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 473/2006 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo Lei nº 474/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema/MG para o exercício financeiro de 2007
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº 475/2006 - Cria creche municipal e dá denominação
por Câmara — última modificação 24/06/2022 13h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2006
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