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Arquivo Lei nº 400/2004 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 401/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h23
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 402/2004 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 403/2004 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 404/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Octet Stream Lei nº 405/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 407/2004 - Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2005-2006
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 408/2004 - Autoriza a realização de homenagem póstuma na inauguração da Ponte Dom Delfim
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h38
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 409/2004 - Dá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de Vilas Boas
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
Arquivo Lei nº 411/2004 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2004
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