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Arquivo Lei nº 280/1998 - Modifica o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais por força da Emenda Constitucional nº 19 de 05 Junho de 1998 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h32
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Arquivo Lei nº 281/1998 - Institui a metodologia de cálculo dos valores venais imobiliários e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 282/1998 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com base na Emenda Constitucional nº 19 de 05 de Junho de 1998
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 283/1998 - Fixa subsídios dos Vereadores, com base na Emenda Constitucional nº 19 de 05 de Junho de 1998
por Câmara — última modificação 29/07/2022 12h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº 284/1999 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo
por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 285/1999 - Dispõe sobre a doação de uma pequena área no Alto da Colina
por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 286 A/1999 - Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 11h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 286/1999 - Oficializa a criação de turmas de Pré-Escolar na Rede Municipal
por Câmara — última modificação 28/07/2022 10h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 287/1999 - Abre crédito especial para aquisição de retroescavadeira
por Câmara — última modificação 28/07/2022 11h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 288/1999 - Abre crédito especial para ampliação e reforma de prédio para abrigar máquinas agrícolas
por Câmara — última modificação 28/07/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
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