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Arquivo Lei nº 290/1999 - Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 291/1999 - Declara Associação como sendo de utilidade pública
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 292/1999 - Abre crédito especial para implantação de telefone rural fixo, nas comunidades do Valão e Serrote
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 293/1999 - Abre crédito especial para execução do convênio - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 294/1999 - Dá nome a ponte de concreto construída no Distrito de Vilas Boas
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h07
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 299/1999 - Dispõe sobre a responsabilidade deste Município pela Coordenação Geral da Política de Assistência Social e do Sistema Descentralizado e Participativo no seu âmbito de atuação e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Arquivo Lei nº 300/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos
por Câmara — última modificação 28/07/2022 12h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1999
Leis 1998
por Câmara — publicado 29/07/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis anteriores a 2010
Arquivo Lei nº 253/1998 - Altera a redação do artigo 1º das Leis 229/97 e 230/97
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 254/1998 - Autoriza a compra de uma área no Distrito de Vilas Boas para a construção de uma Estação da TELEMIG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
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