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Arquivo Lei nº 77/1991 - Estabelece o valor da nova alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada à EMATER-MG local e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/08/2022 12h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 78/1991 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar a abertura de Créditos Suplementares excedentes realizados no exercício de 1990, a aquisição de um veículo marca VWGol, ano de fabricação 1990 e contém outras providências
por Câmara — última modificação 30/08/2022 12h25
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
Arquivo Lei nº 79/1992 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 80/1992 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento para o ano de 1992, os Códigos de Convênio da União e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 81/1992 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os Tributos e Taxas abaixo relacionadas para o exercício de 1992
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 82/1992 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Igreja Matriz Nossa Senhora da Encarnação de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 83/1992 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à TELEMIG e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 84/1992 - Autoriza a isenção de Impostos e taxas municipais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 85/1992 - Concede Título de Cidadão Honorário de Guiricema ao Exmo. Sr. Dom Ricardo Chaves Pinto Filho, Bispo da Diocese de Leopoldina - MG
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 86/1992 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para construção de Posto Municipal de Saúde e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
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