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Arquivo Windows icon Lei nº 304/2000 - Cria cargo público
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h28
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº 305/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com a Polícia Rodoviária
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h29
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 306/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h31
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo object code Lei nº 307/2000 - Autoriza o Poder Executivo alienar o veículo dado em comodato ao judiciário desta Comarca e adquirir novo veículo
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h32
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo ECMAScript program Lei nº 308/2000 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 309/2000 - Dispõe sobre a criação de um incentivo fiscal para os contribuintes em atraso com o IPTU-1999
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 310/2000 - Institui no âmbito municipal o programa ecológico de reciclagem de lixo, com incentivo à população carente dele participar
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo Lei nº 312/2000 - Abre crédito especial para custeio das despesas com o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h40
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Arquivo Octet Stream Lei nº 313/2000 - Abre crédito especial para complementar para pagamento de veículo dado em comodato ao Judiciário desta Comarca
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2000
Arquivo ECMAScript program Lei nº 314/2000 - Abre crédito especial ao orçamento vigente para manutenção do Programa de Garantia de Renda Mínima às famílias carentes
por Câmara — última modificação 28/07/2022 09h44
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