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Arquivo Lei nº 380/2003 - Concede acréscimo ao valor do benefício para servidor carente que necessite acompanhante de forma habitual e permanente
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 381/2003 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 382/2003 - Altera o Plano Plurianual para 2003
por Câmara — última modificação 01/07/2022 12h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 383/2003 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 384/2003 - Dispõe sobre correção de distorções no quadro de servidores da Prefeitura de Guiricema, cria cargos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 385/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h06
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 386/2003 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h08
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 387/2003 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h09
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 388/2003 - Altera o plano plurianual para 2003
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h12
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
Arquivo Lei nº 389/2003 - Altera o plano plurianual 2002-2005
por Câmara — última modificação 01/07/2022 13h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2003
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