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Arquivo Lei nº 642/2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 643/2013 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI e confere isenção sobre os valores que menciona
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 644/2013 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 645/2013 - Dispõe sobre criação de cargo público, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 646/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 647/2013 - Modifica a qualificação para investidura nos cargos de Professores Municipais Regentes do Ensino Infantil e Regentes das 5 (cinco) Séries Iniciais do Ensino Básico e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 648/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Complementar nº 649/2013 - Altera as alíquotas de incidência do ISSQN sobre os serviços constantes do anexo único da lei nº 400/2004
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 650/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2014
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 651/2013 - Modifica a nomenclatura de 02 (dois) cargos de Enfermeiro Hospitalar, e altera a carga horária, símbolo e vencimento de 01 (um) cargo de Enfermeiro Hospitalar e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
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