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Arquivo Lei nº 577/2010 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 578/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2011
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 579/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 580/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 581/2010 - Regulamenta o inciso II, do § 3°, do artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata sobre o custo mínimo para execução fiscal da dívida ativa tributária do Município e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 582/2010 - Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar nº 583/2010 - Modifica a Lei Complementar nº 251/97 que trata do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 584/2010 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2010
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº 585/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a receber bem em doação, com inscrição de encargo
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº586/2010 - Autoriza a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008 mediante pagamento de bolsa de estudos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
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