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Arquivo Lei nº 100/1992 - Autoriza doações de imóveis e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h18
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 101/1992 - Autoriza doações de lotes e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h19
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 102/1992 - Dispõe sobre a venda ou permuta ou leilão de Postes de Ferro e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h19
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 103/1992 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terras e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h20
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 104/1992 - Dispõe sobre a doação de terrenos à Câmara Municipal e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h20
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 108/1992 - Presta homenagem e dá denominação a logradouro público desta cidade
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 109/1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 110/1992 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h27
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Leis 1991
por Câmara — publicado 29/08/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis anteriores a 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº 58/1991 - Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Magistério do Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1991
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