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Arquivo Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Plano Decenal da Educação
por Câmara — publicado 18/10/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 863/2022 - Altera a Lei Municipal nº 801 de 26 de maio de 2021 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 864/2022 - Define as vias municipais rurais e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas, instalações de postes de rede elétrica e outras edificações, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 865/2022 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 866/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Portaria nº 29/2022 - Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Paulino Passaroto de Aguiar
por Câmara — última modificação 20/10/2022 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Portaria nº 30/2022 - Concede licença para tratamento de saúde ao vereador Vicente Paulo Mazon
por Câmara — última modificação 20/10/2022 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2022
Arquivo Octet Stream Indicação nº 42/2019 - Arilson Paulino da Silva
por Câmara — última modificação 20/10/2022 13h08
Localizado em Processo Legislativo / Indicações dos Vereadores / Indicações 2019
Arquivo Octet Stream Indicação nº 43/2019 - Arilson Paulino da Silva
por Câmara — última modificação 21/10/2022 09h30
Localizado em Processo Legislativo / Indicações dos Vereadores / Indicações 2019
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