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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 196/1997 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e Segurança Pública
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 197/1997 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 198/1997 - Dá denominação à trecho de rua
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 199/1997 - Dá denominação à Ponte e contém outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 200/1997 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 09h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 201/1997 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar Impostos, Taxas e tarifas lançados em Dívida Ativa no exercício de 1997
por Câmara — última modificação 18/08/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº 202/1997 - Cria Cargo e dá Promoção
por Câmara — última modificação 18/08/2022 10h25
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 203/1997 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 10h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 204/1997 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário dos Moradores do Serrote de Guiricema - COMOSG
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo text/texmacs Lei nº 205/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento - Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h29
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
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