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Arquivo Lei nº 255/1998 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de Minas Gerais
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 256/1998 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades Prestadoras de Serviço na Área de Saúde
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 257/1998 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 258/1998 - Dispõe sobre a criação de Cargo de Motorista Geral
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 259/1998 - Autoriza doação de utensílios escolares para estabelecimentos da rede estadual de ensino ou para outras entidades sem fins lucrativos
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº 260/1998 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 261/1998 - Autoriza o Poder Executivo a comprar área destinada à implantação de Indústrias e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº 262/1998 - Autoriza o Poder Executivo a arrendar terreno nas proximidades da Praça Cel. Luiz Coutinho
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 263/1998 - Dispõe sobre transferência de capital para o Consórcio Intermunicipal de Saúde
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 264/1998 - Dispõe sobre modificações dos artigos 80 e 83 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
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