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Arquivo Lei nº 358/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 359/2002 - Dispõe sobre percurso de linha municipal de transporte coletivo, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h36
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 360/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 361/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 362/2002 - Autoriza a filiação do Município de Guiricema - MG, à Associação do Circuito Turístico Serras de Minas
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 363/2002 - Reestrutura a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 365/2002 - Modifica, suprime e acrescenta artigos, incisos, alíneas, anexos e tabelas no código tributário do Município e dá outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 366/2002 - Autoriza a contratação temporária dos profissionais do Programa da Saúde Familiar - PSF
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h03
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo Lei nº 367/2002 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
Arquivo ECMAScript program Lei nº 368/2002 - Autoriza abertura de créditos suplementares
por Câmara — última modificação 26/07/2022 09h05
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2002
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