Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Guiricema nas categorias de qualidade comum e
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Câmara
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Arquivo |
28/02/2025 14h20 |
Resolução nº 02/2025 - Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Guiricema por órgãos públicos, entidades legalmente constituídas e terceiros, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
28/03/2025 17h29 |
Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação de consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Guiricema, Estado de Minas Gerais
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Câmara
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Arquivo |
28/03/2025 17h31 |