Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 25/04/2017 09h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei Orgânica Municipal rafael Arquivo 26/06/2017 10h23
Emenda da Lei Orgânica Municipal 001/2013 - Altera quorum de aprovação às leis complementares rafael Arquivo 27/06/2017 10h57
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021- Altera a Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicidade dos atos oficiais do Município de Guiricema. Câmara Arquivo 26/04/2021 13h45
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2022 - Altera a redação do artigo 24 da Lei Orgânica do município de Guiricema, e dá outras providências Câmara Arquivo 05/10/2022 12h47
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2023 - Altera os Artigos 101 e 102, e o §1º do Artigo 105, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências Câmara Arquivo 11/10/2023 07h30
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2025 - Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais Câmara Arquivo 31/03/2025 16h47

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