Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal

por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h27
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 743/2018 - Plano de cargos e vencimentos câmara Câmara Arquivo 18/10/2022 12h38
Lei nº 751/2019 - Altera lei municipal Câmara Arquivo 01/11/2024 10h19
Lei nº 769/2020 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema Câmara Arquivo 01/11/2024 10h23
Lei nº 777/2020 - Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema- MG e dá outras providências. Câmara Arquivo 18/10/2022 12h39
Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 10h25
Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 10h29
Lei nº 828/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade e Patrimônio da Câmara Municipal de Guiricema, e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 10h29
Lei nº 837/2022 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Câmara Arquivo 18/10/2022 13h23
Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/10/2022 13h24
Lei nº 881/2023 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 10h31
Lei nº 907/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 11h25
Lei nº 908/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 743/2018 e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 11h25
Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 01/11/2024 10h31

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