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Lei nº 497/2008 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h28 |
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Lei nº 498/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h32 |
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Lei Complementar nº 499/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h41 |
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Lei nº 500/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h47 |
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Lei nº 501/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, modifica organograma administrativo e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h48 |
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Lei nº 502/2008 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h50 |
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Lei nº 503/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h50 |
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Lei nº 504/2008 - Altera diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h52 |
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Lei nº 505/2008 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h54 |
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Lei nº 506/2008 - Dispõe sobre alteração de vencimento de Servidor Público
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 09h56 |
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Lei nº 507/2008 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h23 |
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Lei nº 508/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h27 |
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Lei nº 509/2008 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h28 |
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Lei nº 510/2008 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h36 |
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Lei nº 511/2008 - Autoriza abertura de crédito suplementar
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h38 |
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Lei nº 512/2008 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público do Município de Guiricema - MG, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h40 |
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Lei nº 513/2008 - Dá denominação à via pública
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h43 |
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Lei nº 514/2008 - Dá denominação à via pública
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h47 |
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Lei nº 515/2008 - Dá denominação à via pública
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h48 |
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Lei nº 516/2008 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guiricema, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 10h50 |
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Lei nº 517/2008 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h01 |
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Lei nº 518/2008 - Concede Título de Cidadania
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h02 |
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Lei nº 519/2008 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h12 |
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Lei nº 520/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h13 |
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Lei nº 521/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h13 |
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Lei nº 522/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h14 |
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Lei nº523/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h15 |
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Lei nº 524/2008 - Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2009
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Câmara
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Arquivo |
07/06/2022 11h19 |
