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Lei nº 413/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h27 |
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Lei nº 414/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h34 |
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Lei nº 415/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h35 |
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Lei nº 416/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h35 |
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Lei nº 417/2005 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no quadro permanente, fixa vencimento e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h37 |
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Lei nº 418/2005 - Altera o plano plurianual para 2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h37 |
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Lei nº 419/2005 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h38 |
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Lei nº 420/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h39 |
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Lei nº 421/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h40 |
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Lei nº 422/2005 - Dá denominação à via pública
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h41 |
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Lei nº 423/2005 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h42 |
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Lei nº 424/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h43 |
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Lei nº 425/2005 - Dispõe sobre o aumento de vagas de cargo efetivo
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h45 |
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Lei nº 426/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h45 |
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Lei nº 427/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h54 |
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Lei nº 428/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h55 |
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Lei nº 429/2005 - Altera nome de Escola Municipal
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h56 |
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Lei nº 430/2005 - Inclui parágrafo em artigo da Lei nº 63/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 10h58 |
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Lei nº 431/2005 - Altera o plano plurianual 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h02 |
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Lei nº 432/2005 - Altera artigo da Lei 411/2004
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h04 |
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Lei nº 433/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h05 |
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Lei nº 434/2005 - Dispõe sobre criação de vagas para o cargo público e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h06 |
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Lei nº 435/2005 - Altera parágrafo único da Lei 229/1997
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h35 |
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Lei nº 436/2005 - Altera parágrafo único da Lei 230/1997
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h36 |
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Lei nº 437/2005 - Autoriza o Município de Guiricema a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de integrar e participar do programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h37 |
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Lei nº 441/2005 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h44 |
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Lei nº 442/2005 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h45 |
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Lei nº 443/2005 - Altera o Plano Plurianual para 2005
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h46 |
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Lei nº 444/2005 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h46 |
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Lei nº 445/2005 - Declara utilidade pública
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 11h47 |
