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Lei nº 395/2004 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h05 |
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Lei nº 396/2004 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h07 |
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Lei nº 397/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h09 |
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Lei nº 398/2004 - Dispõe sobre a criação de cargo público
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h15 |
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Lei nº 399/2004 - Considera a Associação Comunitária Radiodifusão dos moradores do Alto da Colina, de utilidade pública municipal
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h18 |
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Lei nº 400/2004 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h21 |
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Lei nº 401/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h23 |
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Lei nº 402/2004 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h24 |
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Lei nº 403/2004 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h32 |
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Lei nº 404/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h34 |
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Lei nº 405/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h35 |
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Lei nº406/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h36 |
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Lei nº 407/2004 - Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2005-2006
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h37 |
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Lei nº 408/2004 - Autoriza a realização de homenagem póstuma na inauguração da Ponte Dom Delfim
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h38 |
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Lei nº 409/2004 - Dá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de Vilas Boas
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h39 |
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Lei nº 411/2004 - Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições, e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
30/06/2022 12h41 |
