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Lei nº 344/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
25/07/2022 10h32 |
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Lei nº 345/2002 - Dispõe sobre denominação de bairro e logradouro público e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
25/07/2022 10h34 |
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Lei Complementar nº 346/2002 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h48 |
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Lei nº 347/2002 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h16 |
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Lei nº 348/2002 - Dispõe sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV - e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h19 |
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Lei nº 349/2002 - Altera o artigo 4° da Lei nº 228 de 01 de setembro de 1997, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h25 |
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Lei nº 350/2002 - Altera o quadro geral de servidores públicos municipais, cria a assessoria de controle interno, modifica o organograma administrativo e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h26 |
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Lei nº 351/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h27 |
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Lei nº 352/2002 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h28 |
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Lei nº 353/2002 - Reconhece a associação dos micros, pequenos e médios produtores rurais de Guiricema como sendo de utilidade pública
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h29 |
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Lei nº 354/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h32 |
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Lei nº 355/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h32 |
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Lei nº 356/2002 - Altera a lei de diretrizes para 2002
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h33 |
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Lei nº 357/2002 - Altera o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h34 |
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Lei nº 358/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h35 |
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Lei nº 359/2002 - Dispõe sobre percurso de linha municipal de transporte coletivo, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h36 |
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Lei nº 360/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h37 |
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Lei nº 361/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h53 |
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Lei nº 362/2002 - Autoriza a filiação do Município de Guiricema - MG, à Associação do Circuito Turístico Serras de Minas
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h55 |
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Lei nº 363/2002 - Reestrutura a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 08h59 |
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Lei nº 365/2002 - Modifica, suprime e acrescenta artigos, incisos, alíneas, anexos e tabelas no código tributário do Município e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 09h02 |
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Lei nº 366/2002 - Autoriza a contratação temporária dos profissionais do Programa da Saúde Familiar - PSF
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 09h03 |
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Lei nº 367/2002 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 09h04 |
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Lei nº 368/2002 - Autoriza abertura de créditos suplementares
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 09h05 |
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Lei nº 369/2002 - Institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
26/07/2022 09h06 |
