Leis 2025

por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h36
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE); cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC) Câmara Arquivo 18/02/2025 13h36
Lei nº 938/2025 - Cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para fins de readaptação funcional, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h39
Lei nº 939/2025 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h43
Lei nº 940/2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h47
Lei nº 941/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 8º da Lei nº 586/2010, acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 586/2010, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 13h50
Lei Complementar nº 942/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020 Câmara Arquivo 18/02/2025 13h52
Lei Complementar nº 943/2025 - Institui programa de recuperação fiscal no município de Guiricema nas condições que especifica Câmara Arquivo 18/02/2025 13h54
Lei nº 945/2025 - Ratifica o termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais) anual e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 14h02
Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências Câmara Arquivo 18/02/2025 14h08
Lei nº 947/2025 - Dispõe sobre atualização da Lei 935/2024 de abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema e dá outras providências Câmara Arquivo 28/02/2025 14h11
Lei nº 948/2025 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal nº 817/2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 14h05
Lei nº 949/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 14h10
Lei nº 950/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV Câmara Arquivo 10/03/2025 14h12
Lei nº 951/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.455.665/0001-00 e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h25
Lei nº 952/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h28
Lei nº 953/2025 - Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função gratificada de Diretor Escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular, e dá outras providências Câmara Arquivo 10/03/2025 16h54
Lei nº 954/2025 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de Fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências Câmara Arquivo 31/03/2025 14h55
Lei nº 955/2025 - Concede gratificação por Atividade Técnica ao servidor ocupante do cargo de Farmacêutico Responsável Técnico, designado para atuar na execução do PDCEAF do Município, através do recurso do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências Câmara Arquivo 31/03/2025 15h11

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