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Lei Complementar nº 911/2024 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
20/02/2024 18h44 |
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Lei nº 912/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2024, e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
11/03/2024 16h37 |
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Lei nº 913/2024 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
11/03/2024 17h28 |
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Lei nº 914/2024 - “Autoriza a permissão de uso a título precário e por tempo determinado de imóvel público municipal a Empresa JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO - ‘CARPINTARIA SÃO JORGE’ e dá outras providências”.
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Câmara
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Arquivo |
11/03/2024 17h31 |
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Lei nº 915/2024 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
11/03/2024 17h35 |
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Lei nº 916/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
18/03/2024 12h43 |
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Lei nº 917/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
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Câmara
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Arquivo |
18/03/2024 12h45 |
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Lei nº 918/2024 - Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
22/03/2024 13h29 |
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Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
22/03/2024 13h31 |
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Lei nº 920/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH, e cria subvenção no valor de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para este fim, e dá out
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Câmara
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Arquivo |
09/04/2024 08h16 |
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Lei nº 921/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
22/05/2024 12h08 |
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Lei nº 922/2024 - Ratifica o termo de colaboração entre o Município de Guiricema e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.455.665/0001-00
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Câmara
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Arquivo |
29/05/2024 09h27 |
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Lei nº 923/2024 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
29/05/2024 09h30 |
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Lei nº 924/2024 - Altera a Lei Municipal nº 917 de 04 de março de 2024, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
29/05/2024 09h31 |
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Lei nº 925/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
29/05/2024 09h34 |
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Lei nº 926/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
09/07/2024 09h51 |
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Lei nº 927/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tuiutinga, e dá outras providências
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Câmara
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Arquivo |
09/07/2024 09h52 |
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Lei nº 928/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$6.000,00 para e
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Câmara
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Arquivo |
09/07/2024 10h00 |
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Lei nº 929/2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 'Síndrome de Rett' no município de Guiricema/MG
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Câmara
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Arquivo |
09/07/2024 10h17 |
