Lei nº 876/2022 - Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)'; outros; e dá outras providências
por Câmara
—
última modificação
05/01/2023 10h08
Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)', autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Lei-876.pdf
—
Documento PDF,
543 KB (556917 bytes)