Leis 2021

por Câmara — última modificação 05/04/2021 14h18
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 782/2021- Altera o disposto na Lei Municipal nº 599/2011 alterada pela Lei Municipal nº 718/2017 Câmara Arquivo 23/04/2021 16h51
Lei nº 783/2021 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guiricema. Câmara Arquivo 26/04/2021 13h56
Lei nº 784/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Câmara Arquivo 26/04/2021 13h59
Lei nº 785/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 quanto aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guiricema- IPREV Câmara Arquivo 26/04/2021 14h10
Lei nº 786/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Câmara Arquivo 26/04/2021 14h16
Lei nº 787/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB. Câmara Arquivo 26/04/2021 14h29
Lei nº 788/2021 - Autoriza a contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000 e a abertura de Crédito Adicional Especial. Câmara Arquivo 26/04/2021 15h50
Lei nº 789/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com valor de R$ 80.000 anual. Câmara Arquivo 26/04/2021 16h08
Lei nº 790/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Câmara Arquivo 26/04/2021 16h22
Lei nº 791/2021 - Estabelece normas para a contratação temporária por excepcional interesse público e emergencial de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia e da outras providências. Câmara Arquivo 26/04/2021 16h49
Lei nº 792/2021 - DIspõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Guiricema. Câmara Arquivo 26/04/2021 16h56
Lei nº 793/2021 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras providências. Câmara Arquivo 26/04/2021 17h02
Lei nº 794/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$ 13.000 (treze mil reais) e dá outras providências. Câmara Arquivo 05/05/2021 13h46
Lei nº 795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências. Câmara Arquivo 05/05/2021 14h12
Lei Complementar nº 796/2021 - Institui programa de recuperação fiscal no Município de Guiricema nas condições que especifica. Câmara Arquivo 05/05/2021 14h25
Lei Complementar nº 797/2021 - Altera a Lei Complementar nº 0768 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Guiricema, regulamentar a gratificação de função de confiança criada pelo artigo 71. Câmara Arquivo 05/05/2021 16h03
Lei nº 798/2021 - Denomina nome de rua em nosso município e dá outras providências. Câmara Arquivo 05/05/2021 16h08
Lei nº 799/2021 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 791 de 16 de abril de 2021, e cria o cargo de técnico de enfermagem COVID-19 e dá outras providências. Câmara Arquivo 09/06/2021 16h24
Lei nº 800/2021 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema. Câmara Arquivo 09/06/2021 16h32
Lei nº 801/2021 - Autoriza a doação de área a ser desmembrada do imóvel localizado à Rua Odilon Peixoto, a beneficiário e na forma que menciona. Câmara Arquivo 09/06/2021 16h34
Lei nº 802/2021 - Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de direitos autorais para o Município de Guiricema/MG, consistente na cessão de LOGOTIPO para uso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo do Município. Câmara Arquivo 09/06/2021 16h44
Lei nº 803/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à Criação de Distrito Industrial e construção de Complexo Administrativo composto de Parque de Exposição Multifuncional. Câmara Arquivo 09/06/2021 16h48
Lei nº 804/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiofusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.500,00. Câmara Arquivo 12/07/2021 16h52
Lei nº 805 - Altera a Lei Municipal nº 800 de 26 de maio de 2021 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h34
Lei nº 806/2021 - Denomina nome de Rua em nosso município e dá outras providências. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h41
Lei nº 807/2021 - Institui o Programa de Orientação para Construção de Passadores de Gado, e dá outras providências. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h44
Lei nº 808/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e Obras Sociais da Paróquia de São João Batista - Sítio Esperança. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h48
Lei nº 809/2021 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988 e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Guiricema. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h51
Lei nº 810/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências. Câmara Arquivo 10/09/2021 12h54
Lei nº 811/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 Câmara Arquivo 06/10/2021 17h40
Lei nº 812/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Câmara Arquivo 06/10/2021 17h42
Lei nº 813/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2022. Câmara Arquivo 06/10/2021 17h44
Lei nº 814/2021 - Dispõe sobre a alteração dos requisitos admissionais estabelecidos para os cargos de motorista e operador de máquinas e veículos pesados e dá outras providências. Câmara Arquivo 06/10/2021 17h47
Lei nº 815/2021 - Define área de Expansão Urbana e dá outras providências Câmara Arquivo 29/10/2021 13h42
Lei nº 816/2021 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação Câmara Arquivo 16/11/2021 13h37
Lei nº 817/2021 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013 Câmara Arquivo 16/11/2021 13h39
Lei nº 818/2021 - Dispõe sobre a criação temporária de gratificação Câmara Arquivo 16/11/2021 13h39
Lei nº 819/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Rádio Colina FM e dá outras providências Câmara Arquivo 16/11/2021 13h41
Lei nº 820/2021 - Altera o disposto na Lei Municipal nº 544/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS Câmara Arquivo 17/12/2021 10h44
Lei nº 821/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 796 de 26 de maio de 2021. Câmara Arquivo 04/01/2022 17h10
Lei nº 822/2021 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º do art. 9º da Lei Municipal nº 203/1997 que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências. Câmara Arquivo 04/01/2022 17h15
Lei nº 823/2021 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 da Lei 779/2020 e dá outras providências. Câmara Arquivo 04/01/2022 17h21
Lei nº 824/2021 - Altera o caput do art. 2º da Lei 808/2021 que dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA . Câmara Arquivo 04/01/2022 17h34
Lei nº 825/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. Câmara Arquivo 04/01/2022 17h39
Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Câmara Arquivo 04/01/2022 17h44
Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências. Câmara Arquivo 04/01/2022 18h09
Lei nº 828/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade e Patrimônio da Câmara Municipal de Guiricema, e dá outras providências. Câmara Arquivo 04/01/2022 18h15

Ações do documento