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Lei nº 768/2020 - Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Guiricema.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h08 |
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Lei nº 769/2020 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h14 |
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Lei nº 770/2020 - Modifica o art. 5º da Lei nº 758/2019
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h25 |
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Lei nº 771/2020 - Autoriza o Município de Guiricema a doar cestas básicas às famílias de alunos do ensino fundamental da rede pública durante o período de situação emergencial em saúde pública.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h40 |
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Lei nº 772/2020 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de MG, visando a captação emergencial de recursos.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h54 |
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Lei nº 773/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 14h56 |
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Lei nº 774/2020 - Concede Revisão Geral Anual de provento/vencimento para servidores inativos e pensionistas do Município de Guiricema que não foram beneficiados com a Lei Complementar nº 0768/2020
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h15 |
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Lei nº 775/2020 - Autoriza contribuição à APAE no valor de R$ 80.000,00 e a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h18 |
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Lei nº 776/2020 - Define área de expansão urbana e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h19 |
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Lei nº 777/2020 - Institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema- MG e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h23 |
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Lei nº 778/2020 - Altera a redação constante do artigo 78 da Lei Complementar nº 63 de 19 de abril de 1991.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h26 |
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Lei nº 779/2020 - Orçamento do Município de Guiricema
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h27 |
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Lei nº 780/2020 - Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guiricema, autorizada pela Lei nº 688/2015 e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h30 |
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Lei nº 781/2020 - Altera a redação contida no nº 4 do item 3.1, do Anexo III da Lei Complementar nº 768, de 28 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
20/10/2021 15h32 |
