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Lei nº 751/2019 - Altera lei municipal
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h27 |
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Lei nº 752/2019 - Altera a nomenclatura e símbolos de vencimentos, realiza fusões e faz adaptações de proventos em alguns cargos do quadro geral de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h31 |
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Lei nº 753/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e anistia sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Guiricema e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h34 |
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Lei nº 754/2019 - Dispõe sobre reajuste do salário base regulamentado pela Lei 330/2021 e Lei 750/2018, dos cargos de Agente Comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate de Endemias- ACE e contém outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h36 |
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Lei nº 755/2019 - Dispõe sobre a criação e estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Guiricema.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h38 |
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Lei nº 756/2019 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h39 |
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Lei nº 757/2019 - Concede revisão geral anual dos vencimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Guiricema que não foram beneficiados com o decreto 3712/2019 nem com a lei municipal 752/2019 e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h41 |
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Lei nº 758/2019 - Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Guiricema e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h42 |
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Lei nº 760/2019 - Dispõe sobre denominação de nome de logradouro no loteamento Serra Verde, no bairro Ilha Bela e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h43 |
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Lei nº 761/2019 - Autoriza o município de Guiricema a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2019.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h45 |
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Lei nº 762/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h46 |
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Lei nº 763/2019 - Dispõe sobre permissão para a empresa INTERMICRO LTDA utilizar das margens das estradas públicas vicinais.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h48 |
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Lei nº 764/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h49 |
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Lei nº 765/2019 - Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h50 |
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Lei nº 766/2019 - Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências.
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Câmara
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Arquivo |
19/10/2021 14h52 |
