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Leis 2017

por rafael — última modificação 05/06/2017 16h53
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 705 2017 - Desapropriação de imóvel para capela mortuária rafael Arquivo 21/06/2017 09h41
Lei 706 2017 - Parcelamento de débitos IPREV rafael Arquivo 21/06/2017 09h43
Lei 707 2017 - Cria comitê investimento recursos IPREV rafael Arquivo 21/06/2017 09h44
Lei 708 2017 - Autoriza convênio com Polícia Civil MG rafael Arquivo 21/06/2017 09h45
Lei 709 2017 - Revisão anual servidores ativos, inativos e pensionistas rafael Arquivo 21/06/2017 09h47
Lei 710 2017 - Expansão urbana rafael Arquivo 21/06/2017 09h51
Lei 711 2017 - Dispõe sobre o cargo de Enfermagem rafael Arquivo 21/06/2017 09h52
Lei 712 2017 - Concessão de bolsas de estudo rafael Arquivo 23/01/2018 16h00
Lei 713 2017 - Abre credito orçamento IPREV rafael Arquivo 21/06/2017 09h54
Lei 714 2017 - diretrizes orçamentárias 2018 rafael Arquivo 08/08/2017 12h17
Lei 715 2017 - expansão urbana rafael Arquivo 08/08/2017 12h18
Lei 716 2017 - calendário oficial de eventos e datas comemorativas rafael Arquivo 08/08/2017 12h19
Lei 717 2017 - utilidade pública Sindicato dos trabalhadores rurais rafael Arquivo 08/08/2017 12h19
Lei 718 2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011 Câmara Arquivo 18/12/2017 12h06
Lei 719 2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos Câmara Arquivo 18/12/2017 12h07
Lei 720 2017 - declara utilidade pública a AMAVIB Câmara Arquivo 18/12/2017 12h08
Lei 721 2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Câmara Arquivo 18/12/2017 12h09
Lei 722 2017 - lei do plano plurianual 2018-2021 Câmara Arquivo 18/12/2017 12h11
Lei 723 2017 - lei orçamentária anual 2018 Câmara Arquivo 18/12/2017 12h11
Lei 724 2017 - autoriza concessão de subvenções e contribuições sociais Câmara Arquivo 18/12/2017 12h12
Lei 725 2017 - abre credito especial ao plano plurianual Câmara Arquivo 18/12/2017 12h12
Lei 726 2017 - abre credito especial ao orçamento Câmara Arquivo 18/12/2017 12h13
Lei 727 2017 - autorização conceder permissão à empresa NEXT Telecomunicações Câmara Arquivo 18/12/2017 12h13
Lei 728 2017 - autoriza ceder funcionários Câmara Arquivo 18/12/2017 12h14

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