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Leis 2017

por rafael — última modificação 05/06/2017 16h53

Título	Autor	Tipo	Modificado
Lei 705 2017 - Desapropriação de imóvel para capela mortuária	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h41
Lei 706 2017 - Parcelamento de débitos IPREV	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h43
Lei 707 2017 - Cria comitê investimento recursos IPREV	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h44
Lei 708 2017 - Autoriza convênio com Polícia Civil MG	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h45
Lei 709 2017 - Revisão anual servidores ativos, inativos e pensionistas	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h47
Lei 710 2017 - Expansão urbana	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h51
Lei 711 2017 - Dispõe sobre o cargo de Enfermagem	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h52
Lei 712 2017 - Concessão de bolsas de estudo	rafael	Arquivo	23/01/2018 16h00
Lei 713 2017 - Abre credito orçamento IPREV	rafael	Arquivo	21/06/2017 09h54
Lei 714 2017 - diretrizes orçamentárias 2018	rafael	Arquivo	08/08/2017 12h17
Lei 715 2017 - expansão urbana	rafael	Arquivo	08/08/2017 12h18
Lei 716 2017 - calendário oficial de eventos e datas comemorativas	rafael	Arquivo	08/08/2017 12h19
Lei 717 2017 - utilidade pública Sindicato dos trabalhadores rurais	rafael	Arquivo	08/08/2017 12h19
Lei 718 2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h06
Lei 719 2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h07
Lei 720 2017 - declara utilidade pública a AMAVIB	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h08
Lei 721 2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h09
Lei 722 2017 - lei do plano plurianual 2018-2021	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h11
Lei 723 2017 - lei orçamentária anual 2018	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h11
Lei 724 2017 - autoriza concessão de subvenções e contribuições sociais	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h12
Lei 725 2017 - abre credito especial ao plano plurianual	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h12
Lei 726 2017 - abre credito especial ao orçamento	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h13
Lei 727 2017 - autorização conceder permissão à empresa NEXT Telecomunicações	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h13
Lei 728 2017 - autoriza ceder funcionários	Câmara	Arquivo	18/12/2017 12h14

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