Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
por Câmara
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última modificação
17/10/2022 13h47
Título | Autor | Tipo | Modificado |
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Estatuto do Servidor Público de Guiricema | Câmara | Arquivo | 17/12/2021 13h59 |
Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008 | Câmara | Arquivo | 18/10/2022 12h36 |
Lei nº 565/2009 - Altera a Lei nº 63, de 19 de abril de 1991 - Estatuto do Servidor Municipal | Câmara | Arquivo | 18/10/2022 12h36 |
Lei nº 657/2014 - Modifica o art. 11 da Lei nº 63/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais) | Câmara | Arquivo | 18/10/2022 12h36 |
Lei nº 765/2019 - Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade | Câmara | Arquivo | 01/11/2024 10h21 |
Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008 | Câmara | Arquivo | 18/10/2022 12h37 |
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